GESTÃO DA SAÚDE NO PARÁ É TEMA DE DEBATE EM BRASÍLIA

O Requerimento nº 470/2014, está na pauta da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), é de autoria do deputado federal Miriquinho Batista (PT/PA).

Miriquinho quer saber o porquê dos investimentos em saúde pública no Estado do Pará, ser um dos menores do Brasil e cobra atitudes perante ao caos nos hospitais: das Clínicas e Ophir Loyola.

“A Constituição  Federal define que o percentual gasto com saúde, deve ser no mínimo de 12%, no Pará temos doentes amarrados em cadeiras! Isso é um absurdo e embora o Governo do Estado desminta as estatísticas do IBGE, precisamos saber pra onde estão sendo desviados estes recursos?”, acrescenta o deputado.

Leia o Requerimento na integra:
Ou faça o download pelo link
 

COMISSÃO de integração nacional, desenvolvimento regional e amazônia – cindra

REQUERIMENTO No        , DE 2014

(Do Sr. Miriquinho Batista)
Requer a realização de Audiência Pública para debater a gestão da saúde no Estado do Pará.
Senhor Presidente:
Requeiro, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sejam convidados a comparecer junto a esta Comissão, em reunião de AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se em data a ser agendada, para debater a gestão da saúde no Estado do Pará, um representante dos seguintes entes:
·   Ministério da Saúde;
·   Governo do Estado do Pará;
·   Secretaria de Estado da Saúde Pública do Pará;
·   Conselho Estadual de Saúde do Pará

JUSTIFICAÇÃO

De acordo com reportagem publicada no “Diário do Pará”, no dia 14/03/2014, o Estado do Pará teve o quarto menor investimento em saúde pública do Brasil e manchete publicada pelo “Diário do Pará” no dia 25/03/2014, que demonstra o Caos no Hospital das Clínicas e Ophir Loyola, onde pacientes são amarrados a cadeiras por falta de leito. E o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ter divulgado que apenas 9,1% do orçamento do Estado foi direcionado para gastos com saúde, porém o percentual de gasto obrigatório, de acordo com a Constituição Federal, é de 12%.
Por outro lado, o governo estadual alega ter aplicado 13% da arrecadação em gastos com saúde, em 2013. Como visto, há uma diferença considerável entre as informações divulgadas pelo IBGE e pelo Estado do Pará, fato que merece um maior aprofundamento por meio de um amplo debate, tendo esta Comissão como fórum adequado para esse encontro.
Conforme preceitua a Constituição Federal, o dever de assegurar os serviços de saúde, com atendimento integral e universal, é de titularidade do Estado, o que engloba a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal. Mas tais serviços devem fazer parte de uma rede regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera governamental (descentralização político-administrativa), conforme as competências e responsabilidades de cada ente federado, nos termos da legislação.
Considerando que cada esfera de governo tem seu âmbito próprio de competência, no que tange à garantia do direito à saúde de todas as pessoas, cada ente desenvolve ações e serviços próprios, ainda que em grande parte alinhados com os demais gestores de saúde.
A gestão dessa importante área de serviços de elevado interesse público deve sempre buscar melhorias, aprimoramentos, ganhos gerenciais e operacionais, sempre com o claro objetivo de melhor concretizar o direito à saúde.
Assim, o principal objetivo da audiência pública ora requerida no âmbito desta Comissão é exatamente o de debater a gestão da área de saúde pelo Governo Estadual do Pará, em especial os gastos do Estado com essa área, em comparação com o orçamento, com os valores per capita envolvidos e em relação aos montantes arrecadados. Tais debates podem, ainda, apontar caminhos e soluções inovadoras para uma melhor aplicação dos recursos públicos federais e melhorar o atendimento aos pacientes. Por isso, solicito o apoio de meus pares no sentido da aprovação do presente requerimento.
Sala da Comissão, em        de                            de 2014. 
Deputado MIRIQUINHO BATISTA 

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